PEC 221 (fim do 6×1) pode aumentar mensalidades entre 8% e 11%
Relatório encomendado pela Confenen projeta migração de 450–720 mil alunos e custo público extra de R$4–6 bilhões/ano
Um estudo encomendado pela Confenen projeta que a PEC 221, que acaba com a escala 6×1, pode elevar mensalidades em 8% a 11% e deslocar 450 mil a 720 mil alunos para a rede pública.
No cenário central, o relatório estima evasão de 5% a 8% em escolas populares e de 2% a 3% nas instituições de mensalidades mais altas, o que geraria gasto público adicional de R$4 bilhões a R$6 bilhões por ano para Estados e municípios.
O relatório foi produzido pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk Consultoria; o documento é datado de maio de 2026 e foi divulgado nesta 5ª feira (27.ago.2026). O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à PEC nesta 5ª feira.
A PEC reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O estudo diz que a redação que classifica os dois dias como repouso remunerado pode levar a Justiça do Trabalho a alterar o cálculo do adicional dos professores horistas de 1/6 para 2/5.
O levantamento afirma que a mudança elevaria em 20% o pacote salarial dos horistas; que horistas representam 55% da folha docente na educação básica privada e mais de 80% no ensino superior; e que a Confenen adota uma folha anual de R$100 bilhões como ponto médio entre R$80 bilhões e R$120 bilhões.
O relatório apresenta três cenários: conservador — impacto de 9,3% (R$9,3 bilhões/ano); central — 17,3% (R$17,3 bilhões/ano); adverso — 31,6% (R$31,6 bilhões/ano). A nota técnica do Ipea estima impacto de 2,12% apenas pela redução para 40 horas, segundo o estudo.
R$100 bilhões — folha anual adotada pelo relatório (ponto médio entre R$80 bi e R$120 bi)
8%–11% — possível repasse às mensalidades no cenário central
450.000–720.000 — alunos estimados migrando da rede privada para a pública
R$4 bilhões–R$6 bilhões/ano — custo público adicional estimado
R$15 bilhões — passivo trabalhista potencial calculado pela Confenen
46.100 — estabelecimentos de ensino básico privados
9 milhões — matrículas na educação básica privada
2.300 — instituições de ensino superior privadas
6,5 milhões — alunos no ensino superior privado
"Não estamos pedindo menos descanso para professores, apenas equiparação ao tratamento já conferido a mais de 30 milhões de brasileiros que trabalham em escala 5×2", disse a Confenen no estudo, que defende ressalva preservando o adicional de 1/6 para horistas por convenção ou acordo coletivo. Omar Aziz, no parecer, chamou o segundo dia de repouso remunerado de "núcleo da proposição" e declarou que a medida amplia o tempo de descanso e recuperação dos trabalhadores.