Prefeitos pedem ao Congresso derrubar vetos de Lula ao Marco Legal do Transporte
Pedido foi feito na 126ª Reunião do Fórum de Mobilidade, em Florianópolis, com empresários de ônibus fazendo pressão paralela
Prefeitos de várias cidades se mobilizam para que o Congresso nacional derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL 3.278/2021, que virou a Lei 15.432/2026.
O pedido foi feito por Sebastião Melo, presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre/RS, durante a 126ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários, Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana, em Florianópolis/SC, nos dias 10 e 11/9.
A lei, sancionada em 14 de junho de 2026, recebeu vetos em pontos sobre fontes de financiamento, gratuidades, organização interfederativa, créditos de carbono e Cide-Combustíveis.
Um dos vetos retirou a possibilidade de ministérios sem vínculo direto com mobilidade ajudarem a custear gratuidades, como Educação bancando passe-livre de estudantes e Saúde pagando transporte para pessoas com deficiência.
Sebastião Melo perguntou no evento: "Nenhum prefeito é contra a Tarifa Zero, por exemplo, mas quem paga essa conta?" e pediu mobilização dos prefeitos para derrubar os vetos.
Topázio Neto, prefeito de Florianópolis/SC e vice-presidente de Empreendedorismo da FNP, reforçou o apelo, citando custos elevados do sistema e a necessidade de maior atuação dos governos estadual e federal.
Sandro Mabel, prefeito de Goiânia/GO e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da FNP, afirmou que os vetos "desfiguraram o projeto" e que hoje "ninguém sabe quem paga o subsídio de quem".
Empresários de ônibus também articulam pressão no Congresso, e a NTU informou que, se os vetos não forem derrubados, trabalhará na formulação de um projeto de lei complementar.
O encontro em Florianópolis discute ainda a aplicação do Marco Legal e o programa Transporte para Todos, da NTU, com três pilares: reformulação do Vale-Transporte do Trabalhador; financiamento de gratuidades por políticas públicas responsáveis; e criação de um Vale-Transporte Social para famílias vulneráveis.
A NTU estima que uma fonte operacional estável poderia permitir renovar e ampliar a frota em cerca de 50 mil ônibus em quatro anos, contra o ritmo atual próximo de 10 mil ônibus novos por ano.
Próximo passo: prefeitos vão articular pressão junto ao Congresso para tentar derrubar os vetos; paralelamente, a NTU pode apresentar projeto de lei complementar.