Prefeitura de Passo Fundo questiona MPF sobre futuro da Casa do Ferroviário

A Prefeitura de Passo Fundo enviou nesta quinta (10) um ofício ao Ministério Público Federal pedindo esclarecimentos sobre a Casa do Ferroviário, a Casa Amarela, imóvel da União junto à antiga viação férrea no Parque da Gare.

O documento foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Município a pedido do prefeito Pedro Almeida para instruir o Processo Administrativo nº 2025/39476, que trata da possibilidade de tombamento conforme a Lei Municipal nº 2.997/1995.

A construção data de 1910 e servia de moradia para o engenheiro‑chefe da ferrovia; o imóvel vinha em condições precárias e foi parcialmente consumido por um incêndio no final de abril de 2026.

A Prefeitura pede ao MPF se existe projeto para construção de prédio na área da Casa do Ferroviário, qual o planejamento para início da obra e se o projeto é compatível com a preservação da edificação histórica.

O segundo pedido questiona se há manifestação de mérito do MPF sobre o possível tombamento da Casa do Ferroviário e quais medidas o órgão federal já tomou para preservá‑la, especialmente após o incêndio.

A Prefeitura argumenta que o tombamento só terá eficácia conhecendo os projetos existentes e o planejamento do proprietário, a União, e que o tombamento isolado não recupera a estrutura nem garante segurança.

1910 — ano da construção da Casa do Ferroviário

abril de 2026 — incêndio que parcialmente consumiu o imóvel

Processo Administrativo nº 2025/39476 — trata do tombamento

Lei Municipal nº 2.997/1995 — procedimento para tombamento

“Antes de qualquer decisão sobre tombamento, é fundamental saber o que o próprio MPF pretende fazer com o imóvel e quais medidas já foram tomadas para preservá‑lo, especialmente após o incêndio”, disse o prefeito Pedro Almeida.

A resposta do MPF deverá subsidiar a análise municipal, que seguirá os critérios técnicos da legislação local para decidir sobre o tombamento e o futuro da edificação.