Prerrogativas exige plenário do STF após Mendonça afastar chefe da PF
Entidade contesta decisão monocrática de 08 de setembro de 2026 na PET n. 16.662/DF e pede debate no Plenário
O Grupo Prerrogativas pediu manifestação do Plenário do STF contra a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial.
A entidade afirma que a decisão monocrática de 08 de setembro de 2026, na PET n. 16.662/DF, usou documentos apócrifos e suspendeu, em caráter geral, a produção de relatórios de inteligência.
O grupo aponta que o afastamento surgiu de petições de agremiação partidária cujo pedido se baseou apenas na citação do prenome do diretor-geral em mensagens extraídas do celular de terceiro investigado.
Os juristas criticam que a decisão não enfrentou o pedido original, centrou-se em relatórios de inteligência com sigilo levantado em outra relatoria e impôs medidas não requeridas, sem manifestação prévia do Ministério Público.
O texto ressalta contradição: a própria decisão classificou os documentos como apócrifos e um “nada jurídico” que “seria o caso de simplesmente ignorar”, e ainda assim extraiu deles a base para medidas constritivas.
O Grupo Prerrogativas afirma que converter obediência à jurisdição em indício de autoria configura responsabilidade objetiva por presunção de cargo, incompatível com o art. 5º, LVII, da Constituição.
A entidade também critica o comando que suspende “todo e qualquer” relatório de inteligência sobre atos da função jurisdicional, da advocacia pública e da polícia judiciária, vedando até o compartilhamento interno.
O grupo lembra que a ADPF 722 e a ADI 6.529, invocadas pela decisão, delimitaram atividade de inteligência, mas não proibiram a função; defende controle do abuso, não supressão da inteligência policial.
"O Grupo Prerrogativas manifesta sua extrema preocupação com decisão que instala crise institucional sem precedentes entre o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal", diz a nota do coletivo.
O próximo passo pedido pelo grupo é que o Plenário do STF — único foro compatível, segundo o texto — dê a resposta adequada sobre o alcance do provimento e dos limites da decisão monocrática.