Presidente da ANPD reforça caráter técnico e nega ‘regulação de redes’

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da ANPD, nega que o órgão queira fazer “regulação de redes” ou controlar conteúdos políticos e afirma que atua de forma “estritamente técnica”.

A ANPD foi escolhida pelo Supremo Tribunal Federal para monitorar o cumprimento da decisão sobre moderação de conteúdo das big techs e tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, que trata da proteção de crianças e adolescentes online.

A Autoridade começou a ser estruturada em 6 de novembro de 2020 com cinco diretores e 36 cargos comissionados, passou a autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e, com o ECA Digital de setembro de 2023, foi elevada a agência reguladora com independência decisória, técnica e orçamentária.

A agência ampliou suas atribuições para incluir proteção de crianças e adolescentes, proteção de mulheres no ambiente digital e interpretação do Marco Civil da Internet, e convoca concurso público para 213 vagas e carreira própria de especialistas com concurso autorizado para 200 servidores.

A estrutura física, orçamentária e de pessoal cresceu: o quadro total passou de menos de 200 colaboradores para mais de 500 servidores; o orçamento foi ampliado e tarefas operacionais foram automatizadas.

6 de novembro de 2020 — início da estruturação da ANPD

setembro de 2023 — aprovação do ECA Digital e elevação a agência reguladora

213 — vagas previstas em concurso público

200 — autorização de concurso para novos servidores

<200 para >500 — evolução do número de colaboradores

“Somos um órgão de estado”, declarou Waldemar Ortunho ao rebater ataques que, segundo ele, tentam minar a fiscalização; ele reforçou que a ANPD busca um ambiente digital seguro, não a regulação ampla de redes.

A ANPD está avaliando alternativas tecnológicas para verificação de idade que tenham alta eficiência sem comprometer o princípio da anonimização e reduzir a coleta excessiva de dados pessoais.