Projeto do oleoduto OBAPI inclui Santana de Parnaíba, mas traçado oficial ainda não foi divulgado
CETESB registra processo com Petrobras e exigiu EIA/RIMA; prefeitura precisa do eixo georreferenciado para revisar o Plano Diretor
O Processo nº 022/2024 - CETESB.100413/2023-18 identifica a Petrobras como interessada no Projeto Oleoduto OBAPI e relaciona Santana de Parnaíba entre os municípios do empreendimento.
Para avançar na Licença Prévia, a CETESB pediu elaboração de EIA e RIMA conforme o Parecer Técnico nº 012/24/IDO, datado de 26 de julho de 2024.
A Petrobras inclui o OBAPI — Oleoduto Barueri-Caminho de Pilões — em seu Plano de Negócios 2025-2029 como projeto de ampliação e adequação de escoamento e armazenamento.
Um aviso de licitação registra investigações de campo para o projeto básico das faixas de dutos relacionadas à substituição integral do Oleoduto OBAPI 14, indicando avanço em estudos e contratações.
Os documentos públicos confirmam a inclusão de Parnaíba no projeto, mas não apresentam o traçado georreferenciado que indique bairros, ruas ou imóveis atingidos.
Sem o eixo oficial, o município não tem informações sobre largura da faixa permanente, áreas temporárias de obra, alternativas de traçado nem sobreposição com nascentes, cursos d'água, áreas protegidas e equipamentos públicos.
Parnaíba tem o Território de Preservação Ambiental do Voturuna e Manancial do Santo André com memorial descritivo e mapa oficial em escala 1:17.500; os documentos disponíveis não permitem afirmar se o OBAPI incidirá sobre esse território.
Na ausência de traçado público, riscos citados incluem movimentação de terra, erosão, assoreamento, fragmentação da vegetação, interferência em corredores de fauna, circulação de máquinas, risco de vazamentos e dificuldade de resposta a acidentes.
O texto técnico sugere que a faixa do oleoduto poderia ser planejada como corredor de fauna ou incorporada à rede de preservação, mas só se isso for definido e sobreposto cartograficamente ao Voturuna e demais áreas sensíveis.
A Prefeitura define o Plano Diretor como instrumento baseado em estudos, diagnósticos técnicos e participação social; por isso o OBAPI deveria ser tratado como camada territorial na revisão, identificando alternativas, restrições e rotas de emergência.
Proposta prática: criar uma base pública georreferenciada do projeto com consulta por endereço ou coordenada e integrar o estudo do oleoduto a planejamento urbano, drenagem, abastecimento e planos de emergência envolvendo Defesa Civil, Meio Ambiente, Saúde, Obras, Saneamento e Bombeiros.