SBPC: o SUS não pode virar um plano de saúde privado em grande escala

Francilene Garcia, presidente da SBPC, afirma que o SUS não é um plano de saúde em larga escala.

Vários programas de governo propõem ampliar concessões, parcerias público‑privadas, organizações sociais, contratar rede privada, comprar capacidade ociosa e apostar em inteligência artificial, telessaúde e prontuário eletrônico unificado.

O SUS é consagrado pelo art. 196 da Constituição como direito de todos e dever do Estado; o art. 199, §1º prevê participação complementar do setor privado, e o art. 198, III com a Lei 8.142/1990 organiza conselhos e conferências de saúde.

O sistema atende hoje cerca de 2,8 bilhões de procedimentos por ano, cerca de 76% da população depende exclusivamente dele, e em vários estados do Norte e do Nordeste a dependência supera 90%.

O SUS enfrenta filas para cirurgias eletivas e consultas especializadas, distribuição desigual de profissionais, atenção primária insuficiente em muitos municípios e subfinanciamento crônico; municípios devem aplicar no mínimo 15% da receita corrente líquida em saúde e frequentemente gastam mais.

A participação privada é legítima, mas Francilene avisa que "soberania, na saúde, não significa isolamento. Significa ter capacidade de escolher, negociar, cooperar e agir" — reverter a relação, tornando o Estado dependente da oferta privada, mudaria o pacto constitucional.

Tecnologia pode reduzir desigualdades num país continental, mas digitalizar um sistema desigual pode apenas digitalizar suas desigualdades: algoritmos não resolvem ausência de profissionais, insuficiência da atenção primária ou falta de infraestrutura.

2,8 bilhões — atendimentos realizados pelo SUS por ano

76% — brasileiros que dependem exclusivamente do SUS

>90% — dependência do SUS em vários estados do Norte e Nordeste