Senado aprova PL que cria sistema nacional de dados sobre doenças raras
Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou em 2.set.2026 regras para avaliar tecnologias e obrigatoriedade de sistema pelo Ministério da Saúde
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou em 2.set.2026 o PL 3.140/2026 que exige um sistema nacional de informações sobre doenças raras.
O texto determina que o Ministério da Saúde crie e mantenha o sistema e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto é do senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A proposta estabelece critérios específicos para avaliar tecnologias de diagnóstico, tratamento ou acompanhamento de pessoas com doenças raras, considerando características epidemiológicas, clínicas e científicas.
A avaliação deverá considerar as dificuldades para produzir evidências em doenças com poucos casos, a gravidade e progressão da doença, tecnologias alternativas disponíveis no SUS e os impactos na sobrevida, funcionalidade e qualidade de vida.
O sistema nacional previsto reunirá estudos, pesquisas, registros, protocolos, experiências assistenciais e inovações desenvolvidas no país, com objetivo de identificar lacunas e produzir evidências nacionais.
O Ministério da Saúde estima que cerca de 13 milhões de brasileiros convivam com alguma doença rara; a OMS estima mais de 300 milhões de pessoas com mais de 7 mil doenças raras.
Informações do Ministério da Saúde apontam 65 documentos entre Protocolos Clínicos e Diretrizes relacionados a doenças raras, e os sistemas atuais não permitem consolidar atendimentos nem identificar quantos pacientes estão em acompanhamento.
"Essa característica exige métodos de avaliação que considerem as particularidades epidemiológicas e científicas das doenças raras", disse a relatora Damares Alves.
O próximo passo é a análise do PL 3.140/2026 na Comissão de Assuntos Sociais.