Silveira diz que novo conselho não vai barrar investimento estrangeiro
Lei foi sancionada em 16.set.2026; decreto de regulamentação inicial sai em 17.set.
O ministro Alexandre Silveira (PSD) afirmou que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos não será barreira a investimentos estrangeiros.
A sanção da lei ocorreu nesta 4ª feira, 16.set.2026, e o governo publicará o decreto com a regulamentação inicial na 5ª feira, 17.set., com definições sobre composição e funcionamento do órgão.
Pelo texto aprovado, o conselho terá poder para avaliar e homologar operações estratégicas, como transferência de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.
Os critérios de homologação e triagem de transações ainda não estão definidos; esses requisitos serão debatidos e regulamentados posteriormente.
Silveira declarou na cerimônia de sanção que o órgão vai homologar “operações societárias e acordos internacionais sensíveis” e que a medida protege a soberania nacional sobre recursos minerais.
O governo criou também o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de até R$ 2 bilhões da União, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que concede créditos fiscais de até 20% sobre gastos com beneficiamento e transformação no Brasil.
Silveira afirmou que empresas estrangeiras já têm negócios fechados no Brasil considerando os instrumentos da nova política e antecipou que os projetos serão anunciados na próxima semana.
A política é lançada num momento de disputa internacional por minerais críticos; o Brasil detém cerca de 25% das reservas mundiais e vem recebendo propostas de investidores dos EUA, União Europeia e China.
O ministro anunciou ainda que o orçamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB) subirá de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões a partir de 2027, destinados à pesquisa do solo.