TCU aponta anúncios de políticas energéticas e minerais não implementadas
Relator Walton Alencar classificou como risco sistêmico; relatório foi aprovado por unanimidade em 25.ago.2026
O TCU afirmou nesta 25.ago.2026 que o governo faz “recorrente anúncio” de políticas energéticas e minerais que não saem do papel.
O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, pediu que os riscos identificados orientem prioritariamente as próximas fiscalizações da área técnica do tribunal.
O levantamento do Ministério de Minas e Energia mapeou atrasos e falta de formalização: o Plano Nacional de Mineração 2050 tem demora superior a 3 anos, e o CNPM não realizou nenhuma reunião desde a concepção do plano.
O relator citou também o Plante (Plano Nacional de Transição Energética) e o Fonte (Fórum Nacional de Transição Energética) — ambos em estágio inicial, e o fórum nunca se reuniu.
Estão pendentes de formalização o Marco do Urânio, a política de rastreabilidade do ouro e a política de mineração para energia limpa.
Walton afirmou que essas iniciativas são necessárias para garantir o planejamento de longo prazo dos setores energético e mineral e que a falta de implementação pode comprometer o interesse público na exploração racional e sustentável desses recursos.
O relatório foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU, que, porém, não expediu determinações nem recomendações ao MME.
A assessoria do MME não respondeu por e-mail até a data de publicação.