TCU valida contrato do TSE para internet via satélite em 1.113 locais
Hughes venceu licitação de R$ 8 milhões e pretende usar infraestrutura da Starlink; serviço será por 90 dias em 13 estados e no DF.
TCU validou nesta quarta, 19, a contratação do TSE de serviços via satélite para 1.113 pontos remotos nas eleições.
O serviço será prestado por 90 dias em 13 estados e no Distrito Federal, com maior concentração no Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre, Roraima, Maranhão e Amapá.
A licitação foi vencida pela operadora Hughes com proposta de R$ 8 milhões; o valor inicial estimado do certame era R$ 22,2 milhões; a proposta indica uso da infraestrutura de baixa órbita da Starlink.
A Otimizar Tech, participante do pregão, questionou o processo no TCU por suposta restrição à competitividade e por alegada fragilidade na cadeia de fornecimento relacionada ao credenciamento da Starlink.
O relator no TCU, ministro Jorge Oliveira, rejeitou o pedido de suspensão do procedimento e registrou que a ata de registro de preços ainda não foi assinada; a proposta da Hughes foi homologada em julho.
O edital exigia, entre outros requisitos, velocidade mínima de 100 Mbps e não vinculava a solução a tecnologia específica, permitindo LEO, MEO ou GEO para integração da conectividade.
O TCU identificou falhas na contratação, incluindo ausência de avaliação do impacto concorrencial de exigências potencialmente restritivas, e determinou que tais irregularidades serão examinadas no mérito.
O TSE destacou que a transmissão de dados eleitorais ocorre em rede privada virtual institucional, com criptografia, e que provedores atuam apenas como meio de transporte, sem acesso ao conteúdo trafegado.
1.113 — pontos remotos a serem atendidos
90 dias — duração do serviço no período eleitoral
13 estados + DF — abrangência da cobertura
R$ 8 milhões — proposta vencedora da Hughes
R$ 22,2 milhões — valor inicial estimado do certame
100 Mbps — velocidade mínima exigida no edital
"A suspensão do certame, consideradas a proximidade das Eleições Gerais de 2026 e a necessidade de adequada preparação da solução antes do primeiro turno, poderia comprometer o interesse público primário associado à própria realização do pleito", afirmou o relator, ministro Jorge Oliveira, ao justificar a não suspensão.
Próximo passo: o exame de mérito das irregularidades seguirá no TCU enquanto a contratação avança, e a ata de registro de preços precisa ser assinada para formalizar a execução do contrato.