TCU vê risco de frustração na arrecadação do imposto sobre dividendos
Arrecadação somou R$ 1,5 bilhão até maio — 5% da previsão anual de R$ 29,9 bilhões; Corte manterá acompanhamento.
TCU alerta risco de frustração da arrecadação do imposto sobre dividendos: R$ 1,5 bilhão até maio, 5% da previsão anual de R$ 29,9 bilhões.
O Tribunal decidiu manter o tema sob acompanhamento nos próximos bimestres, apesar de reconhecer que a comparação é preliminar por causa do calendário de pagamentos e declarações.
O relatório foi aprovado sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia; as novas regras entraram em vigor em janeiro de 2026 pela Lei 15.270 de 2025, que instituiu retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50.000 mensais (ou R$ 600.000 anuais) por empresa para a mesma pessoa física residente no Brasil, alíquota de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior e um Imposto Mínimo anual para altas rendas.
A Receita Federal estimou perda de R$ 28 bilhões pela desoneração do IRPF e receita adicional de R$ 29,9 bilhões com as medidas compensatórias: R$ 23,8 bilhões do Imposto Mínimo e R$ 6,2 bilhões da tributação de dividendos enviados ao exterior.
O relatório também identificou outros riscos: a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo bruto chegou a R$ 1,1 bilhão até maio, 7% dos R$ 15,6 bilhões previstos, e o TCU calculou possível frustração de R$ 2,5 bilhões por diferença entre a previsão de 2,5 milhões de barris por dia e a média observada de 2,1 milhões nos quatro primeiros meses de 2026.
As receitas primárias de capital somaram R$ 600 milhões até abril, 1,8% da previsão anual de aproximadamente R$ 31 bilhões; o TCU apontou que esse resultado pode refletir apenas cronograma orçamentário, porque receitas de capital dependem de operações específicas.
No campo das despesas, o relatório registrou aumento líquido de R$ 4,9 bilhões em relação ao 1º bimestre: gastos obrigatórios cresceram R$ 30,1 bilhões e despesas discricionárias caíram R$ 25,2 bilhões; as maiores pressões vieram de benefícios previdenciários (+R$ 11,8 bilhões) e do BPC (+R$ 14,1 bilhões) por concessões e pagamentos retroativos.
Considerando receitas e despesas, o governo caminha para um déficit efetivo de R$ 60 bilhões em 2026; deduções permitidas pela legislação somaram R$ 64 bilhões e transformaram o déficit em superávit formal de R$ 4,1 bilhões. Para alcançar o centro da meta — superávit de R$ 34,3 bilhões — o governo precisaria melhorar o resultado formal em cerca de R$ 30 bilhões.
A área técnica do TCU julgou a projeção agregada de receitas "plausível", mas apontou riscos relevantes em várias fontes de arrecadação.
O próximo passo é que o TCU mantenha o acompanhamento das receitas e despesas nos próximos bimestres e volte a avaliar a execução orçamentária e as projeções.