Tesouro cita PLP 114/2026 após liminar suspender imposto sobre óleo bruto
MP 1.340/2026 teve cobrança suspensa; PLP já aprovado pelo Congresso aguarda sanção presidencial.
O Tesouro citou o PLP 114 de 2026 após a liminar que suspendeu a cobrança do Imposto de Exportação sobre o óleo bruto.
A suspensão atinge a cobrança criada pela medida provisória 1.340 de 2026, que rendeu R$ 3,2 bilhões em julho.
O subsecretário Luiz Fernando Alves disse que o PLP poderia permitir reduzir tributos ou adotar medida semelhante às subvenções, mas afirmou que “isso não está decidido ainda, depende de decisão posterior”.
O PLP 114 já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e está à espera de sanção presidencial; enquanto isso, não pode ser usado imediatamente.
O secretário adjunto Daniel Cardoso Leal afirmou que, se a suspensão reduzir receitas, o governo terá de “arrumar alguma alternativa” para compensar o impacto nas contas públicas.
Os gastos com subvenções aos combustíveis somaram R$ 7 bilhões até julho.
O Tesouro registrou superavit primário de R$ 10,8 bilhões em julho (3º maior para o mês desde 1997) e, no acumulado de janeiro a julho, o Governo Central tem déficit primário de R$ 81,3 bilhões — o pior para o período na série histórica.
R$ 3,2 bilhões — receita gerada pela MP 1.340 em julho
R$ 7 bilhões — gastos com subvenções aos combustíveis até julho
R$ 3 bilhões — arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos até o momento
R$ 28 bilhões — previsão de arrecadação de IR sobre dividendos para 2026
R$ 10,8 bilhões — superavit primário em julho
R$ 81,3 bilhões — déficit primário acumulado jan–jul
O PLP precisa ser sancionado pelo presidente e o governo ainda terá de decidir formalmente se usará o mecanismo; se a suspensão judicial for mantida, o Tesouro buscará medidas para compensar perdas de receita.