TSE cassou diploma do vereador de Penápolis Rodolfo Ambrósio por extrapolar autofinanciamento
Além da perda do mandato, o parlamentar ficou inelegível por oito anos; vaga deve ser ocupada por Alexandre Batata (PP).
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o diploma do vereador de Penápolis Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD) por exceder o teto de autofinanciamento na campanha de 2024.
A decisão também tornou Rodolfo inelegível por oito anos e determina o início do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município, com Alexandre Batata (PP) indicado para assumir a vaga.
O processo apurou que Rodolfo gastou R$ 6.415,15 acima do limite de R$ 2.579,13 fixado para o cargo em Penápolis nas eleições de 2024; o teto total de gastos era R$ 25.791,29.
O valor excedente representou 37,7% das despesas eleitorais de Rodolfo e 10% do teto total de gastos, o que, segundo o relator Ministro Antônio Carlos Ferreira, comprometeu a igualdade da disputa.
A cassação foi confirmada em sessão ordinária virtual finalizada em 3 de setembro, quando o TSE julgou recurso da coligação Simplicidade e Trabalho Transformam e reformou decisão do TRE-SP.
"A democracia não pode admitir que alguém conquiste ou preserve um mandato utilizando recursos em desacordo com as regras", afirmou Renato Ribeiro Almeida, advogado da coligação Simplicidade e Trabalho que Transformam, sobre a necessidade de cassação e inelegibilidade.
Cabe recurso regimental e embargos de declaração no próprio TSE, além de eventual recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal; a decisão do colegiado tem efeito imediato para a Justiça Eleitoral iniciar os trâmites de recálculo.
Rodolfo Valadão Ambrósio estava em seu quinto mandato consecutivo como vereador, eleito pela primeira vez em 2008; ele presidia a Comissão de Justiça e Redação da Câmara e teve 835 votos em 2024.