TSE ordena que Microsoft entregue dados sobre deepfake contra Lula
Ministro André Mendonça exigiu nome, telefone e endereço do usuário; é a segunda solicitação à empresa no processo
O ministro André Mendonça, do TSE, determinou que a Microsoft informe nome, telefone e endereço de usuário investigado por deepfake contra o presidente Lula.
A empresa já recebeu uma intimação anterior e respondeu apenas por e-mail, dizendo usar portal próprio para pedidos de dados; agora há nova ordem judicial.
Mendonça mandou a Microsoft fornecer os dados disponíveis para identificar o usuário; ele afirmou que “não cabe ao tribunal adaptar seus procedimentos aos sistemas adotados por cada empresa”.
O caso envolve vídeo produzido com inteligência artificial que simulava conversa entre Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Jaques Wagner (PT-BA); na gravação, uma voz sintética atribuída a Wagner diz que Lula seria seu “professor bandido” e que o teria ensinado “a roubar”.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou a Justiça contra responsáveis por oito perfis no Instagram que divulgaram o deepfake; Mendonça determinou a retirada das publicações e ordenou que a Meta fornecesse informações sobre esses perfis.
A liminar foi submetida ao Plenário Virtual do TSE entre 12 e 14 de agosto; Mendonça votou pela manutenção da decisão e recebeu o apoio do ministro Dias Toffoli; outros quatro ministros acompanharam com fundamentação diferente.
Os ministros entenderam que não é preciso provar que o vídeo enganou eleitores para caracterizar deepfake, e que a indicação de uso de inteligência artificial não afasta a irregularidade.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pediu vista do processo; não há data definida para retomada da análise.