A Defensoria Pública do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que prev
Informação publicada por Jornal Opção Tocantins.
A Defensoria Pública do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que prevê a criação de 30 cargos comissionados de Assessor Técnico de Defensor Público, com salário mensal de R$ 3.707,23. A medida elevaria o total de cargos dessa função de 176 para 206, com impacto potencial de R$ 111,2 mil por mês. A proposta também prevê a criação de outras funções administrativas e jurídicas, mudanças em gratificações e incentivos, além de permitir atividades de pesquisa e inovação tecnológica. Segundo a Defensoria, as alterações buscam ampliar a capacidade de atendimento à população, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade. As despesas serão custeadas com recursos próprios da instituição. Caso seja aprovada pelos deputados estaduais e sancionada, a lei entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
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