AGU e Gilmar Mendes apertam cerco à compra de precatórios pelo Banco Master
Ação bloqueia R$ 4,7 bilhões e leva o caso ao plenário do STF para decisão de repercussão geral
AGU e o ministro Gilmar Mendes intensificaram medidas contra a compra e uso de precatórios pelo Banco Master.
A AGU obteve bloqueio de cerca de R$ 4,7 bilhões em precatórios, que serão reintegrados ao Tesouro Nacional até deliberação final; o caso foi levado ao plenário do STF para repercussão geral.
O banqueiro Daniel Vorcaro investiu cerca de R$ 14,3 bilhões na aquisição de precatórios e pré-precatórios para alavancar o Banco Master.
Investigações apontaram contatos suspeitos de Vorcaro com advogados e membros do Judiciário, incluindo tentativas de influenciar magistrados de tribunais federais e do STF.
No julgamento sobre a tese dos precatórios, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra reconhecer os títulos como ativos válidos.
Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli votaram a favor do reconhecimento desses precatórios como ativos.
Gilmar Mendes levou a questão ao plenário do STF para decidir a repercussão geral, com foco nos precatórios do setor sucroalcooleiro.
O ministro da AGU, Jorge Messias, provocou mudanças no Conselho Monetário Nacional, que aprovou regras mais rígidas para comercialização de precatórios.
R$ 14,3 bilhões — valor investido por Daniel Vorcaro em precatórios e pré-precatórios
R$ 4,7 bilhões — montante bloqueado e a ser reintegrado ao Tesouro Nacional
A prática do Banco Master de comprar precatórios a preços baixos e registrá-los com valores inflacionados criou percepção falsa de solidez financeira.
A AGU espera que o bloqueio e a decisão do STF promovam maior transparência e revisão das práticas do mercado de precatórios.
O próximo passo é a decisão de repercussão geral no plenário do STF, que definirá se esses precatórios podem ser contabilizados como ativos válidos.