Alcolumbre promulga duas emendas que acabam com a escala 6x1 e criam aposentadoria especial
As Emendas Constitucionais 141 e 140 foram anunciadas em sessão nesta segunda (19); empregadores têm 60 dias para se adaptar
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda (19) a promulgação de duas emendas constitucionais que mudam jornada e regras de aposentadoria.
Uma das medidas estabelece jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, identificada como Emenda Constitucional 141.
A outra, chamada Emenda Constitucional 140, garante aposentadoria especial e regras de regularização para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e profissionais indígenas de saúde e saneamento.
Alcolumbre disse que a mudança na jornada busca ampliar tempo para família, descanso e vida pessoal; a promulgação ocorreu durante sessão solene na segunda (19).
O debate sobre a escala 6x1 já havia passado por votações no Congresso; a promulgação formaliza a alteração constitucional anunciada.
60 dias — prazo para adaptação dos empregadores antes da aplicação da nova jornada
Os efeitos jurídicos dependem do texto final efetivamente promulgado e das regras de implementação.