Araguaína faz vistorias conjuntas para regularizar obras em andamento
DEMUPE e CREA-TO checam alvará, ART e normas do Código de Edificações; há prazo de 30 dias para correções.
A Prefeitura de Araguaína executa vistorias contínuas em obras residenciais e comerciais para verificar regularidade documental e técnica.
O trabalho é realizado pelo Departamento Municipal de Postura e Edificações (DEMUPE) em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO).
As fiscalizações conferem existência de Alvará de Construção emitido pelo Município e a presença de responsável técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O secretário de Infraestrutura Urbana e Habitação, Frederico Prado, disse que a fiscalização orienta proprietários sobre procedimentos necessários para regularização das obras.
O diretor do DEMUPE, Nicácio Rodriguez, afirmou que obra regularizada traz segurança para quem constrói e para a população.
O Código de Edificações municipal define parâmetros como recuos mínimos, calçadas com faixa livre, sinalização tátil e exigências internas para uso coletivo.
Exemplos específicos do manual: recuo frontal mínimo de 5 metros no térreo para certos lotes comerciais e rebaixamento de calçada que não pode ultrapassar 50 centímetros de largura.
Quando detectada irregularidade, a fiscalização orienta o proprietário e concede prazo de 30 dias para regularização.
5 metros — recuo frontal mínimo no térreo para determinados lotes comerciais
50 centímetros — limite máximo do rebaixamento da calçada na largura do passeio
30 dias — prazo dado para correção de pendências identificadas
Proprietários podem procurar a Secretaria de Infraestrutura e Habitação de Araguaína antes de iniciar obra, reforma ou ampliação para esclarecer documentos e exigências.
O Código de Edificações de Araguaína está disponível gratuitamente no site oficial da Prefeitura via link específico.