ATOS entra com mandado para questionar PIS/Cofins sobre bonificações
A ação acompanha mobilização da ABRAS e mira afastar tributação e recuperar valores pagos se decisão for favorável.
A Associação Tocantinense de Supermercados (ATOS) ingressou com mandado de segurança para defender associados sobre a incidência de PIS e Cofins em bonificações e descontos comerciais.
Essa medida pode afastar a tributação desses benefícios e permitir a recuperação de valores já recolhidos, caso a tese favorável aos contribuintes seja adotada.
A controvérsia tramita no Superior Tribunal de Justiça como Tema Repetitivo 1.412, que decidirá se bonificações e descontos constituem receita do supermercado ou reduzem o custo de aquisição.
As bonificações ocorrem quando uma indústria entrega unidades adicionais após compra, por exemplo dez unidades extras na aquisição de 100 produtos.
A interpretação da Receita Federal pode levar à cobrança de PIS e Cofins mesmo sem entrada de dinheiro, segundo a própria descrição do caso.
A presidente da ATOS, Maria de Fátima de Jesus, afirmou que a entidade acompanha o tema junto com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para garantir representação dos supermercados tocantinenses.
O julgamento do Tema 1.412 chegou a ser incluído e depois retirado da pauta da Primeira Seção do STJ, e ainda não há decisão definitiva.
Mesmo com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS no contexto da reforma tributária, a discussão permanece relevante pelos valores recolhidos nos últimos anos.
A ATOS seguirá acompanhando o tema em articulação com a ABRAS e informando seus associados sobre os próximos desdobramentos, com o julgamento aguardando nova data.