Ayres retoma após eleições PEC que cria mandato de oito anos para ministros do STF
Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) diz faltar nove assinaturas para protocolar a proposta; coleta começou em 20/9/2023
Ricardo Ayres vai retomar após as eleições a mobilização pela PEC da Democracia, que propõe mandato de oito anos para ministros do STF.
A PEC pode ser formalmente apresentada assim que Ayres obter as nove assinaturas que faltam para cumprir o mínimo constitucional.
O autor é o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), candidato à reeleição; ele começou a coletar assinaturas em 20 de setembro de 2023 e afirma faltar nove assinaturas quase três anos depois.
O texto estabelece mandato de oito anos para ministros do STF, com possibilidade de uma recondução, em substituição ao modelo atual de permanência até a aposentadoria compulsória.
A proposta também muda a forma de indicação dos integrantes do Supremo, distribuindo nomeações entre diferentes instituições e Poderes, prevê mecanismos de controle sobre atos administrativos do sistema de Justiça e acaba com a aposentadoria como punição disciplinar para magistrados.
As recentes divergências públicas entre ministros em sessão do STF e a declaração da ministra Cármen Lúcia sobre um “mal-estar cívico” na população deram novo contexto à discussão, segundo Ayres.
“Apresento a proposta porque o Brasil precisa discutir mudanças estruturais no sistema de Justiça; passadas as eleições, vou trabalhar para conquistar as nove assinaturas que faltam e colocar a PEC da Democracia em tramitação”, declarou Ayres.
8 anos — mandato proposto para ministros do STF
9 assinaturas — faltam para protocolar a PEC
20 de setembro de 2023 — início da coleta de assinaturas
Após as eleições, Ayres trabalhará formalmente para conseguir as nove assinaturas restantes e protocolar a PEC da Democracia para início de tramitação.