Brasil mira minerais críticos; segurança jurídica vira condição de investimento
Congresso aprovou Política Nacional de Minerais Críticos e Estratéticos para estimular extração, processamento e agregação de valor.
O Brasil entrou de novo na corrida por minerais críticos como lítio, níquel, grafita, nióbio e terras raras, e a segurança jurídica tornou-se decisiva para atrair capital.
A aprovação pelo Congresso da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratéticos cria uma estrutura para desenvolver toda a cadeia, incluindo processamento e agregação de valor no país.
A transição energética, a digitalização da economia e a busca de cadeias menos dependentes da China transformaram esses minerais em ativos estratégicos; o Brasil reúne condições naturais, mas abundância não garante protagonismo econômico.
O país tem a segunda maior reserva mundial de terras raras, atrás apenas da China, mas participa de forma pequena da produção global, mostrando a distância entre potencial geológico e produção comercial.
Entre identificação de uma reserva e exploração comercial há pesquisa mineral, licenciamento, financiamento, infraestrutura, beneficiamento, tecnologia e comercialização, etapas que exigem investimentos elevados e horizontes de maturação que podem ultrapassar uma década.
Para assumir esse risco, investidores precisam de previsibilidade sobre licenciamento ambiental, tributação, direitos minerários, regras ambientais, contratos e condições de entrada e saída do investimento.
Minerais estratégicos levantam questões de soberania e segurança econômica, o que pode justificar acompanhamento estatal de operações societárias; critérios objetivos, prazos conhecidos e procedimentos previsíveis são indispensáveis.
Processos de licenciamento ambiental excessivamente longos aumentam custos e podem inviabilizar projetos, mas reduzir salvaguardas não é a solução, pois fragilidades ambientais geram paralisações, ações judiciais e indenizações.
Órgãos com capacidade técnica, prazos razoáveis, coordenação entre autoridades e decisões fundamentadas permitem acelerar processos sem enfraquecer controles; segurança jurídica oferece clareza sobre regras e decisões.
Esses minerais são insumos para baterias, veículos elétricos, energia renovável, semicondutores, equipamentos de alta tecnologia e setores de defesa, e a vantagem estratégica dependerá da capacidade de ocupar etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva.
A estratégia precisa sobreviver a ciclos de preços e mudanças de governo, porque projetos minerais têm longa maturação; incentivos ajudam, mas não substituem regras estáveis e contratos sólidos.
O país tem riqueza mineral expressiva; transformar essa vantagem em desenvolvimento, industrialização e liderança tecnológica exigirá segurança, previsibilidade e competitividade no ambiente regulatório.
2ª — posição do Brasil em reservas mundiais de terras raras, atrás da China.
Henrique Costa de Seabra, autor do texto original.