Câmara aprova acessibilidade em conteúdos online de escolas
Comissão de Educação aprovou versão do relator Diego Garcia ao PL 969/21; escolas públicas e privadas ficam obrigadas a adaptar conteúdos digitais.
A Comissão de Educação da Câmara aprovou, em 29/10/2026, projeto que obriga acessibilidade em todo conteúdo público divulgado na internet por instituições de ensino.
A mudança exige que escolas públicas e privadas adaptem sites e materiais digitais sem repassar custos aos responsáveis por alunos.
O texto aprovado é a versão do relator deputado Diego Garcia (União-PR) ao Projeto de Lei 969/21, da ex-deputada Edna Henrique (PB), e alega um apensado; a proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A exigência alcança instituições privadas, que ficam proibidas de cobrar qualquer adicional em matrículas, mensalidades e anuidades para cumprir a obrigação.
O relator manteve o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que considerou insuficiente apenas a tradução para braile impresso e identificou necessidade de tecnologias assistivas digitais.
"A acessibilidade de aplicações na internet pode se dar, por exemplo, com o uso de softwares leitores de telas, que convertem o conteúdo escrito em voz. O braile é apenas um entre os formatos acessíveis de leitura", escreveu o deputado Diego Garcia no parecer.
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.