Câmara de Combinado analisa Projeto para criar Código de Ética e Decoro
Projeto de Resolução nº 003/2026, apresentado em 29 de agosto de 2026, prevê normas para conduta dos vereadores
A Câmara Municipal de Combinado analisa o Projeto de Resolução nº 003/2026, apresentado em 29 de agosto de 2026, que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Se for aprovado, o texto dará à Câmara um marco normativo próprio para orientar a conduta dos vereadores em exercício do mandato.
O projeto foi protocolado em Combinado, no sudeste do Tocantins, e visa disciplinar questões de ética e decoro no exercício da atividade parlamentar.
A proposta define parâmetros de conduta para integrantes da Câmara Municipal e busca fortalecer princípios que orientem a atuação dos vereadores.
O código regulamenta comportamento dos parlamentares dentro e fora das atividades legislativas quando houver relação com o exercício do mandato.
A matéria foi apresentada na forma de projeto de resolução, instrumento usado pelo Poder Legislativo para tratar de assuntos de sua competência interna, observado o Regimento Interno.
003/2026 — número do projeto
29 de agosto de 2026 — data de apresentação
O próximo passo é a tramitação prevista no processo legislativo municipal, incluindo análise, discussão e votação pelos vereadores.