Camex prorroga por 60 dias imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Prorrogação começa em 8 de setembro, no mesmo dia em que a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a cobrança futura
Camex prorrogou a alíquota de 12% sobre exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos por 60 dias, a partir de 8 de setembro.
A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) nesta quinta-feira (27) e vale pelo menos até novembro.
A Justiça Federal, por decisão do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar suspendendo a cobrança do imposto a partir de agora, atendendo ação da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep).
A alíquota foi criada por medida provisória em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compensar redução de tributos sobre o diesel ligada à alta internacional dos combustíveis causada pelo conflito entre EUA e Irã.
A MP vigorou 120 dias e caducou em julho; naquele mês o Gecex reinstituiu a cobrança por ato administrativo, medida agora estendida por mais 60 dias.
Além do imposto sobre petróleo, o Gecex aprovou determinações definitivas de antidumping para resinas PET da Malásia e Vietnã e para tubos de aço carbono da Ucrânia, e aplicou medida provisória contra fibras de vidro da China e Egito.
O colegiado renovou por 12 meses a elevação tarifária para 28 produtos do setor químico e incluiu 553 itens de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações na lista de ex-tarifários.
12% — alíquota do imposto de exportação sobre petróleo e minerais betuminosos
60 dias — prazo da prorrogação, a partir de 8 de setembro
120 dias — duração original da MP que criou o tributo
28 — produtos químicos com elevação tarifária renovada
553 — itens incluídos entre os ex-tarifários