CCJ aprova fim da taxa de fiscalização sobre celulares
Relator foi Alberto Neto; projeto pode seguir ao Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara.
A CCJ da Câmara aprovou projeto que extingue a taxa de fiscalização sobre telefones celulares.
Relator Alberto Neto apresentou parecer; a votação foi registrada em 20/08/2026 e o texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação prévia pelo Plenário da Câmara.