Comissão inclui ribeirinhos como prioridade no Minha Casa, Minha Vida
Projeto autoriza palafitas, fixa critérios técnicos e prevê considerar o 'custo amazônico' na implantação de moradias.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara aprovou prioridade para famílias ribeirinhas no Minha Casa, Minha Vida.
O texto autoriza a construção de moradias em palafitas em áreas alagadiças e determina considerar o chamado "custo amazônico" no planejamento de empreendimentos habitacionais.
Aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4548/23, de deputado Acácio Favacho (MDB-AP), além de outro projeto apensado.
O projeto prevê que o governo federal defina os critérios técnicos, de segurança, e de adequação ambiental e urbanística para as palafitas.
O parecer cita o Censo Demográfico 2022, que mostra as maiores proporções de população em favelas e comunidades urbanas com palafitas: Amazonas 34,7%, Amapá 24,4% e Pará 18,8%.
Também menciona estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), de 2024, que identifica a habitação precária como principal razão do déficit habitacional na Região Norte, com o Pará concentrando o maior número de domicílios improvisados do país.
"É necessário reconhecer as especificidades da Amazônia, tanto nas condições de moradia das populações ribeirinhas quanto nos custos adicionais", declarou a relatora Dilvanda Faro ao apresentar o substitutivo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.