Comitê discute levar proteção a todos os 139 municípios do Tocantins
Reunião nesta segunda, 24, em Palmas, reuniu MPTO e órgãos para ampliar atendimento e definir ações para 2026.
Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios discutiu, nesta segunda-feira, 24, expandir a rede de proteção para todos os 139 municípios do Tocantins, no Palácio Araguaia, em Palmas.
O encontro definiu ações prioritárias para 2026, pediu levantamento orçamentário e iniciou a elaboração do Regimento Interno do Comitê.
Participaram representantes do Ministério Público do Tocantins (promotora Flávia Rodrigues Cunha), da diretora de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Estado da Mulher, Áurea Matos Rodrigues, secretarias da Mulher, Saúde e Educação, Corpo de Bombeiros Militar, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.
Áurea Matos Rodrigues apresentou o panorama da Rede de Atendimento: o Tocantins tem 66 redes instaladas hoje e o objetivo do Comitê é ampliar para atingir os 139 municípios.
O Comitê foi instituído pelo Decreto Estadual nº 6.847/2024 e instalado oficialmente em junho de 2026 para articular saúde, educação, segurança pública, assistência social, direitos humanos, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, OAB e forças de segurança.
Entre os encaminhamentos estão: solicitar levantamento orçamentário para incluir recursos na política de enfrentamento à violência contra a mulher; instituir calendário periódico de reuniões; e realizar encontro com o Tribunal de Contas do Estado para discutir um Termo de Cooperação.