Congresso Promulga Fim da Escala 6×1 e Reduz Jornada de Trabalho no Brasil
Informação publicada por Fala Palmas.
O Senado Federal aprovou, em definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1, instituindo dois dias de descanso remunerado por semana no Brasil. A medida, que também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem decréscimo salarial, representa uma alteração significativa na legislação trabalhista brasileira. A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando uma das principais pautas do governo federal e com impacto estimado para 14,8 milhões de trabalhadores. Tramitação e …
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