Cuiabá abre auditoria sobre pagamento irregular de luz em condomínios
Controladoria investiga contas cobradas do município nos últimos cinco anos; valores serão enviados ao Ministério Público para ressarcimento
A Prefeitura de Cuiabá instaurou auditoria da Controladoria-Geral para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos.
Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para buscar o ressarcimento aos cofres municipais, e a administração afirma que não haverá nova taxa para moradores.
A descoberta ocorreu durante trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para substituição de lâmpadas por tecnologia LED, quando técnicos mapearam pontos e viram faturas em nome do município.
A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, que veda incluir vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.
A relação de fornecimento de energia dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os condomínios; à Prefeitura cabe exigir a devolução dos recursos pagos indevidamente.
Durante o levantamento, a equipe técnica identificou inconsistências em documentos usados para autorizar cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores.
Em coletiva nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini afirmou: "não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos".
Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.