Cuiabá cria comissão para revisar insalubridade de servidores da Saúde após decisão judicial e TAC
Informação publicada por Pauta Notícias.
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, criou uma comissão específica para analisar as contestações individuais de servidores em relação à revisão do adicional de insalubridade. A medida integra o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que determinou a atualização dos critérios utilizados para o enquadramento e pagamento do benefício. A revisão dos percentuais é realizada com base em novos Laudos Técnicos de Insalubridade, elaborados após avaliações das condições de trabalho nas unidades…
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