Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x
Maior abatimento de 95% exige pagamento à vista com quitação do IPTU do exercício corrente.
Cuiabá abre Mutirão Fiscal com descontos de até 95% e parcelamento em até 48 meses.
O maior abatimento de 95% é destinado a pagamentos à vista desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade.
O programa permite negociar débitos de IPTU, ITBI, ISS, taxas municipais e débitos não tributários, como multas da Semob, do Procon Municipal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Os descontos para débitos tributários variam conforme o número de parcelas; para pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, diz que a proposta amplia possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal conforme sua capacidade de pagamento: "O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada".
95% — desconto máximo para pagamento à vista com quitação do IPTU corrente
90% — desconto sobre juros e multas para pagamento integral (sem a condição do IPTU corrente)
60% — desconto para parcelamento em 2 a 12 vezes
50% — desconto para parcelamento em 13 a 24 vezes
40% — desconto para parcelamento em 25 a 36 vezes
30% — desconto para parcelamento em 37 a 48 vezes
Até 50% — desconto para débitos não tributários pagos à vista
10% a 35% — redução para parcelamento de débitos não tributários em 2 a 48 meses