Doação travada na CCJ ameaça 164 casas do Minha Casa, Minha Vida em Palmas
Projeto tem financiamento de R$ 30.307.000 e precisa de aprovação da Câmara para apresentar matrículas à Caixa.
Doação de terreno para 164 casas do Minha Casa, Minha Vida em Palmas está travada na CCJ da Câmara.
O empreendimento tem financiamento aprovado pela Caixa de R$ 30.307.000, e a demora pode impedir entrega de matrículas e outros prazos exigidos pelo banco.
O Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 foi protocolado pela Prefeitura com urgência em 1º de julho de 2026 e apresentado em plenário em 4 de agosto; na mesma data foi encaminhado às comissões.
A última movimentação pública da proposta na página oficial é de 4 de agosto; consulta feita em 17 de setembro mostra o texto parado na CCJ desde então.
Na CCJ, a proposta foi distribuída ao vereador Joatan de Jesus durante a reunião de apresentação do projeto; dirigentes do MNLM conversaram com ele, e ele afirmou que encaminhará o projeto ao plenário, mas nada foi votado ainda.
A Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins (SALM) é responsável pela elaboração do projeto habitacional e pela construção das 164 unidades; a organização corre risco de perder prazos junto à Caixa.
Familiares das 164 famílias mantêm confiança de que os vereadores aprovarão a doação a tempo e dizem que vão cobrar os vereadores na Câmara se necessário.
164 — número de casas previstas
R$ 30.307.000 — valor do financiamento aprovado pela Caixa
1º de julho de 2026 — protocolo do PLC nº 5/2026 pela Prefeitura
4 de agosto — apresentação em plenário e encaminhamento às comissões
A CCJ precisa esclarecer quais pendências técnicas ou jurídicas impedem o parecer, se foi solicitada documentação complementar e quando o texto será votado em plenário.