Eduardo Gomes quer juros fixos de 6% para dívidas do Pronampe
Projeto troca Selic+6% por taxa fixa e permite renegociar parcelas por até 96 meses
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou projeto para reduzir juros do Pronampe a 6% ao ano.
A proposta vale para operações contratadas até 31 de janeiro de 2026 e permite prorrogar parcelas vencidas e a vencer por até 96 meses.
O texto substitui a cobrança atual (Selic mais 6% ao ano) por taxa fixa de 6% nas operações citadas e prevê que o nome do empresário saia dos cadastros de inadimplentes após o pagamento da primeira parcela renegociada.
O projeto prevê que a União cubra a diferença entre a parcela original e a parcela com juros reduzidos por meio de equalização de juros, mecanismo usado no crédito rural.
No Tocantins, o Pronampe atendeu 15.362 empresas, com 24.670 operações contratadas e R$ 1,91 bilhão em crédito, até 22 de setembro de 2026.
Quando o Pronampe foi criado, a Selic estava em 2% ao ano; em 2025 chegou a 15%, elevando o custo das operações para até 21% ao ano, e a inadimplência subiu de 0,8% (contratações de 2020/2021) para 12,5% nas contratações de 2024.
"O Pronampe nasceu para salvar pequenos negócios durante a pandemia, mas o aumento dos juros acabou transformando muitos contratos em uma situação insustentável", disse Eduardo Gomes, que afirmou também que aprovar o projeto é prioridade para seu próximo mandato.