Esperantina dá 10 dias à Sannorte para normalizar água na Vila Tocantins
Empresa deve executar medidas e apresentar relatório técnico; falta de resposta pode levar à extinção da concessão
Prefeitura de Esperantina deu 10 dias corridos à Sannorte para normalizar o abastecimento de água na Vila Tocantins.
Se a Sannorte não normalizar o serviço e não apresentar justificativa técnica aceita, a Prefeitura poderá abrir processo administrativo com sanções e até pedido de extinção da concessão por caducidade.
A Sannorte responde pelo abastecimento de água potável e pelo esgotamento sanitário do município por meio do Contrato de Concessão nº 0101/2021; a notificação exige execução de medidas técnicas e operacionais para garantir fornecimento regular.
A cobrança administrativa foi motivada por reclamações recorrentes da comunidade divulgadas em redes sociais e encaminhadas à prefeita, aos secretários municipais e aos vereadores; a empresa deve apresentar resposta formal à Prefeitura dentro do mesmo prazo de dez dias.
O relatório exigido deve esclarecer as causas dos problemas, as providências adotadas, os serviços realizados e a solução implementada, para permitir que o Município acompanhe e fiscalize o cumprimento contratual.
A cópia da notificação está datada de 23 de setembro, mas a Prefeitura não informou quando a Sannorte recebeu o documento, portanto o último dia do prazo não pôde ser determinado.
10 dias corridos — prazo dado à Sannorte contado a partir do recebimento da notificação
Contrato de Concessão nº 0101/2021 — instrumento que confere à Sannorte a responsabilidade pelo serviço
23 de setembro — data da cópia disponibilizada da notificação
A Prefeitura poderá instaurar processo administrativo caso não haja normalização do abastecimento ou justificativa técnica aceita.