Fortaleza pode proibir propaganda de apostas em espaços públicos
Prefeito Evandro Leitão enviará projeto elaborado pela Procuradoria-Geral do Município à Câmara para votação.
Fortaleza pode banir publicidade de plataformas de apostas em pontos de ônibus, outdoors e transportes públicos.
A Procuradoria-Geral do Município está elaborando o projeto de lei que será apresentado à Câmara Municipal de Fortaleza.
O prefeito Evandro Leitão anunciou a iniciativa e pediu apoio dos vereadores para aprovar a medida na Casa Legislativa.
Leo Couto, presidente da Câmara Municipal, afirmou que o tema das apostas já vem sendo discutido entre os parlamentares.
O texto ainda não detalha quais locais serão abrangidos, mecanismos de fiscalização ou penalidades por descumprimento; esses pontos devem constar no projeto final.
No plano federal, desde julho vigem regras que obrigam advertências nas campanhas de apostas, proíbem sua apresentação como investimento e vedam publicidade dirigida a menores.
O Rio de Janeiro já aprovou proibição semelhante, mostrando precedentes em capitais brasileiras.
Enquanto o projeto não for protocolado e votado na Câmara, a publicidade de apostas seguirá as normas federais vigentes.
O próximo passo é a apresentação do projeto pela PGM à Câmara Municipal e a tramitação para votação pelos vereadores.