Gaguim apresenta quatro PLs para incluir povos tradicionais em políticas federais
Projetos tratam de crédito rural, renda, moradia e sistemas agroflorestais; um já foi aprovado em comissão em maio de 2026.
Carlos Gaguim (União Brasil), candidato a senador e a deputado federal, apresentou quatro projetos no Congresso para ampliar acesso de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais a políticas públicas federais.
Um dos projetos, o PL 6.011/2025, recebeu parecer favorável e, com três emendas, foi aprovado na Comissão de Agricultura em maio de 2026; agora aguarda relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
As propostas cobrem acesso ao crédito rural, proteção de renda, moradia e desenvolvimento sustentável, com inclusão expressa desses grupos na legislação federal.
O PL 1.413/2025 altera a Lei de Política Agrícola para incluir quilombolas e ribeirinhos entre beneficiários do financiamento agrícola e da assistência técnica; o texto avançou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e tramita na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).
O PL 6.011/2025 cria a Política Nacional de Estímulo aos Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), prevê incentivos a sistemas agroflorestais, linhas diferenciadas de crédito rural, pagamentos por serviços ambientais e créditos de carbono, com atenção especial a povos e comunidades tradicionais.
O PL 2.956/2022 propõe que o benefício extraordinário destinado a famílias indígenas alcance o valor de um salário mínimo; o projeto tramita na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).
O PL 2.979/2022 busca incluir agricultores familiares, quilombolas, indígenas e extrativistas nas políticas de subsídios habitacionais rurais previstas na legislação federal; o projeto tramita na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
"Esses projetos mostram que nosso trabalho no Congresso sempre buscou transformar necessidades reais em políticas públicas", afirmou Carlos Gaguim ao explicar que quer levar a experiência para o Senado e ampliar a defesa das comunidades do Tocantins.
PL 1.413/2025 — inclusão de quilombolas e ribeirinhos na Lei de Política Agrícola
PL 6.011/2025 — criação da PNA-SAF; aprovado na Comissão de Agricultura em maio de 2026
PL 2.956/2022 — benefício indígena no valor de um salário mínimo
PL 2.979/2022 — inclusão em subsídios habitacionais rurais
Próximo passo: o PL 6.011/2025 depende da designação de relator na Comissão de Meio Ambiente; os demais projetos seguem em tramitação nas comissões indicadas.