Gecex aprova medidas antídumping, mudanças tarifárias e prorroga imposto sobre petróleo
Deliberações incluem prorrogação de imposto de 12% sobre exportação de petróleo, inclusão de 553 ex-tarifários e renovação de elevação para 28 produtos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex deliberou nesta quinta (27/8), na 240ª Reunião, sobre medidas de defesa comercial e alterações tarifárias.
O colegiado autorizou a prorrogação, por 60 dias a partir de 8 de setembro de 2026, do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.
Foram aprovadas determinações definitivas de antidumping para resinas PET originárias da Malásia e do Vietnã e para tubos de aço carbono da Ucrânia; também houve aplicação provisória de antidumping contra fibras de vidro da China e do Egito.
O Gecex renovou por 12 meses a elevação tarifária para 28 produtos do setor químico; para quase todos os produtos, as alíquotas foram mantidas nos níveis vigentes.
Entre reduções tarifárias, o colegiado incluiu 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera imposto de importação para produtos sem produção nacional similar.
A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.