Governo proíbe bets com MP 1394; país reforça atendimento a apostadores
Medida assinada na sexta (25) revoga trecho da Lei 13.756; Ministério da Saúde anunciará busca ativa e ampliação de tratamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1394 na sexta-feira (25), proibindo as operações de apostas on-line (bets) no Brasil.
O Ministério da Saúde anunciou que fará busca ativa por apostadores contumazes, com dados da Fazenda, da Segurança e da Receita Federal, e ampliará o acompanhamento e tratamento; em agosto o SUS já havia ampliado teleatendimentos mensais para esse público.
A proibição revogou dispositivos do capítulo 5 da Lei 13.756, de dezembro de 2018, que só foram regulamentados em dezembro de 2023; as plataformas operaram praticamente sem regras por pelo menos cinco anos.
Kaio, 42 anos, perdeu carro, casa e emprego por dívidas de jogo, procurou atendimento em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) neste ano e toma três remédios por dia; ele vive em dormitório no interior de Goiás e se afastou da família por medo de agiotas.
A psiquiatra Katia Branco, supervisora do Grupo Pro-Amiti do Hospital das Clínicas de São Paulo, afirmou que pessoas em vulnerabilidade foram alvo de publicidade enganosa e induzidas a acreditar que as bets seriam complementação de renda.
O advogado Júlio Leone afirmou que, apesar da regra que obrigava bloqueio de usuários compulsivos, as empresas nunca bloquearam e enviavam inúmeros bônus e anúncios aos jogadores.
Levantamento com 1.912 estudantes de 191 escolas mostrou que 20,4% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio apostaram on-line no último ano; 9,5% dos alunos de 11 anos disseram já ter apostado.
Profissionais de saúde relataram sinais entre apostadores: desesperança, afastamento social, aumento do uso de álcool, mudanças comportamentais e ideação suicida; a psiquiatra Katia Branco destacou a necessidade de manejo adequado para reduzir riscos.
O neurocirurgião Orlando Maia e a psicóloga Cláudia Feres relataram que dependentes frequentemente não reconhecem o problema e que familiares devem procurar ajuda profissional; em Caps há registros de tentativas de autoextermínio.
Dados do boletim fiscal mostram perdas de R$ 62,5 bilhões para famílias no ano passado (diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em prêmio), média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026; as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões via Pix no mesmo período.
“São pessoas que querem retornos rápidos induzidas a acreditar que podem ter isso com as bets”, disse a psiquiatra Katia Branco, sobre a publicidade dirigida a vulneráveis.
Próximo passo: o governo iniciará a busca ativa por apostadores contumazes e ampliará oferta de tratamento pelo SUS com base em dados compartilhados entre ministérios e Receita Federal.