Joatan de Jesus vota a favor de projeto que destina áreas para habitação social
Projeto Complementar nº 05/2026 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Palmas em 22, autorizando ZEIS e lotes HIS.
O vereador Joatan de Jesus votou a favor do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 na sessão extraordinária de 22, na Câmara Municipal de Palmas.
A aprovação autoriza alterações em loteamentos e destina áreas à implantação de projetos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades/FDS, permitindo a criação de lotes unifamiliares destinados à Habitação de Interesse Social (HIS).
O projeto trata da destinação de imóveis que integram a Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins e prevê a classificação dessas áreas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
A votação ocorreu no início da tarde de terça-feira, 22, e recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes, inclusive Joatan de Jesus.
Movimentos ligados à luta por moradia acompanharam a sessão ordinária pela manhã e estiveram no Legislativo pressionando os vereadores pela aprovação.
O texto estabelece parâmetros urbanísticos e prevê infraestrutura: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e energia elétrica.
Projeto — Lei Complementar nº 05/2026
Data da aprovação — 22 (sessão extraordinária no início da tarde)
Áreas mencionadas — quadras ALCNO-43 e ARNE 54
Programa vinculado — Minha Casa, Minha Vida – Entidades/FDS