Judicialização foi o principal motor da expansão de cursos de Medicina desde 2015
Relatório do MEC mostra crescimento de 181 para 467 cursos entre 2010 e 2024, com pior desempenho nos cursos autorizados por decisão judicial
Processos regulatórios motivados por decisões judiciais impulsionaram a expansão de cursos de Medicina no Brasil a partir de 2015.
O relatório Panorama da Formação Médica no Brasil, produzido pela Dimes/Seres do MEC com dados do Censo do Inep, cobre 2010 a 2024 e mostra a escala da mudança.
A oferta de cursos de Medicina cresceu 158%, de 181 para 467; nas universidades federais o aumento foi de 74,5%; em instituições privadas com fins lucrativos os cursos subiram 550%.
O relatório avaliou o desempenho no Enamed 2025 por localização, porte do município e origem da autorização (protocolo administrativo, edital do Programa Mais Médicos ou decisão judicial).
Dos 13 cursos abarcados no recorte judicial, 30,8% alcançaram resultado satisfatório no Conceito Enade; 350 instituições foram avaliadas no Enamed.
Universidades estaduais e federais tiveram 97% e 95% de desempenho satisfatório, respectivamente; universidades municipais registraram 31%; instituições privadas com fins lucrativos, 41%.
Desde abril de 2025, o Enamed avalia a proficiência dos estudantes de medicina; em junho a Medida Provisória nº 1370 condicionou o registro profissional de novos médicos à aprovação no exame.
Até 2013, autorizações de cursos de Medicina seguiam protocolo administrativo; depois vieram editais do Programa Mais Médicos; a partir de 2015 surgiram autorizações por decisões judiciais fora dos critérios desses editais.
A suspensão da publicação de novos editais em 2018 por cinco anos elevou o volume de demandas e liminares que obrigaram o MEC a processar pedidos de autorização e aumento de vagas sem os critérios do edital.
Em janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que esses pedidos fossem analisados pelos critérios da Lei dos Mais Médicos; com esses parâmetros, o MEC autorizou menos de 10% dos quase 60 mil pedidos.
Em 2026, a Seres instaurou processos de supervisão contra 93 cursos de Medicina de 89 instituições por desempenho insatisfatório, aplicando medidas cautelares como suspensão de ingresso, redução de vagas (50% ou 25%) e suspensão de contratos do Prouni e do Fies.
A expansão foi marcada pela interiorização: o número de municípios com ao menos um curso de Medicina subiu de 88 para 266; em 2024, 74,9% das graduações de Medicina estavam no interior.
No recorte regional, o Nordeste registrou a maior ampliação de cursos, com 255% de aumento.