Justiça confirma suspensão da pesquisa da Quaest e impõe R$ 123.205 em multas
Decisão da desembargadora Silvana Parfieniuk também autoriza fiscalização presencial dos dados na sede do instituto em Belo Horizonte
A juíza auxiliar Silvana Maria Parfieniuk confirmou nesta terça, 29, a suspensão da pesquisa de intenção de voto da Quaest.
A resolução de mérito fixou multa de R$ 70.000 ao instituto e R$ 53.205,00 à contratante TV Anhanguera, totalizando R$ 123.205,00.
A magistrada apontou omissão e insuficiência na identificação nominal de bairros e áreas em 26 dos 134 setores censitários, equivalente a 19,4% da amostra.
A campanha ao Senado do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB) pediu fiscalização presencial dos dados, e a juíza autorizou vistoria na sede da Quaest em Belo Horizonte.
O advogado Paulo Mello e o estatístico Galttieri Ferreira Tavares solicitaram acesso às 804 entrevistas realizadas; inicialmente, foram disponibilizados dados de apenas 120 entrevistas.
A campanha relata que a Quaest negou acesso integral, alegando necessidade de nova determinação judicial, e só liberou os dados após resposta de que a resistência seria levada à Justiça Eleitoral.
"Só com esta ameaça é que foi possível ter acesso total aos dados da pesquisa", disse o advogado Paulo Mello, que afirmou que os dados foram entregues ontem à noite e passam por análise do estatístico.
A próxima etapa é a fiscalização presencial dos dados na sede do instituto em Belo Horizonte e a análise técnica das 804 entrevistas pela equipe do senador: o processo segue para cumprimento da decisão judicial.