Justiça suspende prazo para recursos do concurso de Araguaína
Decisão, publicada em 26 de agosto, exige disponibilização do cartão-resposta antes de reabrir o prazo recursal por no mínimo dois dias.
A Justiça determinou a suspensão imediata do prazo para recursos contra os gabaritos preliminares do concurso da Prefeitura de Araguaína.
O prazo só será reaberto integralmente por pelo menos dois dias corridos depois que cada candidato tiver acesso à imagem digitalizada do cartão-resposta e aos cadernos de prova.
A determinação, publicada nesta quarta, 26, atinge os concursos do Quadro Geral do município, Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR), e obriga a Prefeitura e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) a disponibilizarem os documentos.
A Justiça também proibiu a divulgação dos resultados definitivos das provas objetivas e a realização de etapas posteriores antes do novo período de recursos e da análise das contestações.
O prazo para recursos contra os gabaritos preliminares estava previsto para os dias 25 e 26 de agosto; o espelho do cartão-respostas estava agendado apenas para 16 de setembro, depois do encerramento do prazo recursal.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu a medida cautelar inicialmente em relação ao Edital nº 001/2026; a liminar passou a abranger também os Editais nº 002/2026, 003/2026 e 004/2026.
A decisão ressalta que a retenção dos cadernos e cartões-resposta, sem disponibilizar simultaneamente as respostas assinaladas, poderia impedir a identificação de erros antes do fim do prazo recursal, e não representa, neste momento, decisão sobre existência de irregularidades no concurso.
25 e 26 de agosto — prazo original para recursos
16 de setembro — data prevista do espelho do cartão-resposta no cronograma
2 dias corridos — duração mínima da reabertura do prazo recursal
A nova abertura do prazo deverá ser divulgada previamente no site da banca organizadora e no Diário Oficial do Município de Araguaína.