Karina Café apresenta PL 21/2026 para combater violência doméstica em condomínios de Palmas
Projeto define deveres de síndicos e administradoras, prevê divulgação de canais de denúncia e ações educativas
Vereadora Karina Café apresentou o Projeto de Lei nº 21/2026 para prevenção e enfrentamento da violência doméstica em condomínios e conjuntos habitacionais de Palmas.
O texto prevê que moradores, síndicos, administradores e responsáveis por empreendimentos saibam como agir e comunicar casos de risco, com medidas práticas nas áreas comuns.
Entre as medidas estão a divulgação, em locais de fácil visualização nas áreas comuns, dos canais oficiais de denúncia e atendimento às mulheres; realização de ações educativas e de conscientização; orientação de funcionários sobre canais adequados para comunicação; e recomendação para que responsáveis comuniquem imediatamente os órgãos de segurança pública em casos de violência em andamento ou risco iminente.
O projeto determina também a preservação da identidade e da privacidade das vítimas, proibindo a exposição de ocorrências em grupos de mensagens, murais ou meios coletivos dos condomínios.
21/2026 — número do projeto apresentado pela vereadora Karina Café (Republicanos)
"Precisamos ampliar os espaços de proteção e informação. Muitas situações de violência acontecem dentro de casa e... Nosso objetivo é orientar para que essa comunicação seja feita de forma responsável e segura, sempre protegendo a vítima", declarou Karina Café.
O Projeto de Lei nº 21/2026 segue para tramitação na Câmara Municipal de Palmas.