MDA recebe propostas até 29/10/2026 para edital de R$50 milhões à agricultura familiar
Inscrições são pela Plataforma Transferegov para o Edital nº 02/2026 — serão apoiadas até 15 propostas em cinco lotes regionais
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) recebe propostas até as 23h59 de 29 de outubro de 2026 para o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 — Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural.
O edital destina R$ 50 milhões a projetos que ampliem o acesso de agricultores familiares às políticas do MDA e prevê apoio a até 15 propostas, distribuídas em cinco lotes regionais.
Inscrições devem ser feitas pela Plataforma Transferegov, pelo Programa nº 4900020260025; Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cadastradas e habilitadas podem concorrer.
Os projetos poderão ser executados em rede, com uma OSC celebrante e uma ou mais organizações executantes e não celebrantes, e deverão atuar integradamente em três eixos: Regularização, Documentação e Inclusão Cadastral; Comercialização e Acesso a Mercados; Acesso ao Crédito Rural.
Entre as ações previstas estão apoio à inscrição e atualização do CAR, CCIR e CAF; emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e); apoio ao acesso a PAA e PNAE e a mercados privados; e elaboração e acompanhamento de projetos para Pronaf.
A abrangência é nacional, com cinco lotes regionais: três para o Norte, cinco para o Nordeste, uma para o Centro-Oeste, três para o Sudeste e três para o Sul; cada OSC pode apresentar uma proposta por lote e concorrer em mais de uma região.
O edital estabelece atenção prioritária a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais e incentiva o fortalecimento de cooperativas e associações da agricultura familiar.
R$ 50 milhões — total previsto para o edital
R$ 8,6 milhões — Região Norte
R$ 22,07 milhões — Nordeste
R$ 2,73 milhões — Centro-Oeste
R$ 8,42 milhões — Sudeste
R$ 8,15 milhões — Sul