MEC lança Pnebs e anuncia recursos, formação e vagas para educação bilíngue de surdos
Política nacional veio pela Portaria MEC nº 588; programas financiam escolas, formam profissionais e criam vagas universitárias.
MEC instituiu a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs) e anunciou recursos, formação e expansão de vagas superiores.
Prevê criação de 1.040 vagas anuais em 23 cursos para a comunidade surda e 1.775 vagas anuais em 40 novas ofertas na rede federal.
A Pnebs foi instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026, e organiza-se em seis eixos: rede de governança; diretrizes; currículo e material didático-pedagógico; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras.
Patrícia Luiza Curione, diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secadi, afirmou que a Pnebs garante a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda língua (L2) na instrução e interação.
O PDDE Equidade foi regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, com dois eixos: Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE SRM) e o subeixo Diversidades, para apoiar escolas bilíngues, polos e turmas bilíngues de surdos.
O Censo Escolar 2025 do Inep registra 119 escolas com educação bilíngue de surdos: 50 escolas bilíngues e 69 com turmas bilíngues, totalizando 690 salas e turmas.
A oferta concentra-se na rede pública: 94 escolas e 536 salas e turmas públicas; a modalidade está garantida pela Lei nº 14.191/2021.
O Programa Rede Nacional de Formação Continuada (Renafor) foi regulamentado pela Portaria Secadi/MEC nº 10, de 18 de fevereiro de 2026, com cursos em parceria com Ifes para metodologias, currículo, avaliação e ensino do português escrito.
O Inep apontou aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em educação bilíngue de surdos entre 2024 e 2025.
O MEC apoia iniciativas culturais em Libras, como o 3º e 4º Campeonato Artístico-Literário do #CasaLibras (UFSCar) e o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda e Festival Nacional de Sinalizantes (UFPel); no segundo semestre de 2026, o ministério lançou sete editais com a Unesco para materiais didáticos e formativos.
A Secretaria de Educação Superior (Sesu) detalhou as vagas por curso: Pedagogia Bilíngue — 10 ofertas e 440 vagas anuais; Letras-Libras — 9 ofertas e 340 vagas anuais; Tradução e Interpretação de Libras — 4 ofertas e 260 vagas anuais.
A expansão também inclui 40 novas ofertas e 1.775 vagas anuais em áreas da saúde: Psicologia (745 vagas), Terapia Ocupacional (600 vagas) e Fonoaudiologia (430 vagas).
As novas turmas serão ofertadas de forma gradual, com ingresso prioritário pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2027.