Ministro Padilha anuncia R$450 milhões a mais para Santas Casas no PLOA 2027
O reforço eleva o Teto MAC de R$1 bilhão para R$1,45 bilhão, projeto apresentado no encerramento do 34º Congresso em Brasília.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta quinta (20) do encerramento do 34º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília.
Padilha apresentou previsão de acréscimo de R$ 450 milhões no Teto MAC no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, elevando o total de R$ 1 bilhão para R$ 1,45 bilhão (45% a mais).
O congresso de três dias teve o tema “Saúde: a escolha que transforma o País” e reuniu gestores, especialistas, autoridades públicas e sociedade civil para tratar do fortalecimento do SUS e da assistência filantrópica.
“As Santas Casas têm um papel decisivo na assistência à população. Nosso desafio é construir um novo modelo de financiamento que permita que os recursos cheguem rapidamente aos hospitais filantrópicos”, declarou Padilha durante o evento.
As Santas Casas e hospitais filantrópicos estão presentes em 1.317 municípios e somam 1.846 unidades sem fins lucrativos com produção registrada no SUS.
Essas instituições representam 25% dos hospitais do país, concentram 40% dos leitos do SUS e realizam cerca de 60% dos atendimentos do sistema público.
Em 2025, os hospitais filantrópicos fizeram 5,1 milhões dos 14,9 milhões de procedimentos cirúrgicos eletivos do SUS.
Entre 2012 e maio de 2026, entidades sem fins lucrativos responderam por 59,7% dos transplantes realizados pelo sistema público.
A execução da Portaria GM/MS nº 9.760/2025 estabeleceu R$ 1 bilhão para entidades sem fins lucrativos pelo programa Agora Tem Especialistas; R$ 800 milhões já foram repassados em duas parcelas de R$ 400 milhões.
Outros R$ 208,4 milhões serão destinados às maternidades filantrópicas, distribuídos conforme porte assistencial e número de partos realizados.
A Lei nº 2465/2026 prorrogou até 2030 o uso de recursos do FGTS para financiar Santas Casas e hospitais filantrópicos, reabrindo o Programa Caixa Hospitais FGTS.
O Ministério da Saúde e a Caixa firmaram parceria para impulsionar a contratação dos recursos ainda disponíveis, estimados em R$ 2,1 bilhões.