MP cobra regularização e melhorias no Hospital Geral de Palmas
Duas audiências, em 19, trataram de licenciamento, segurança contra incêndio e Ala de Queimados do HGP
O Ministério Público do Tocantins cobrou regularização do licenciamento e melhorias na estrutura do Hospital Geral de Palmas (HGP) em duas audiências realizadas na quarta‑feira, 19.
O MPTO exigiu metas e prazos para regularização do HGP, sem interromper o funcionamento da unidade de alta complexidade.
As reuniões foram conduzidas pelo promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital; a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou informações sobre licenciamento sanitário, adequações de segurança contra incêndio e estruturação da Ala de Queimados.
O MP apurou ausência do Licenciamento Sanitário definitivo e da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros no HGP, apontamento levado pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM‑TO); a SES informou que um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) está aprovado e executado desde 2017, mas precisou ser adequado após ampliações.
A SES disse que uma nova versão do projeto foi apresentada ao sistema Prevenir em julho deste ano, que o HGP já possui hidrantes, extintores em quantidade superior à necessária e placas de sinalização, e que atualizações normativas exigem novas adequações.
Sobre a Ala de Queimados, a SES relatou avanço na infraestrutura, com licitação a ser realizada pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO) e processos de compra de equipamentos autuados, incluindo itens para balneoterapia e câmaras hiperbáricas.
Enquanto a estrutura especializada não está completa, a SES informou que não há contratualização específica de UTI para queimados e que pacientes graves são pactuados e, quando necessário, encaminhados ao Estado do Pará, recebendo atendimento em Belém.
O promotor Thiago Vilela destacou que a apuração busca garantir segurança sanitária e estrutural integral para pacientes, acompanhantes e profissionais, e determinou estabelecimento de medidas, metas e prazos para a regularização do HGP.