MP/TO pede audiência para garantir nomeação de 397 aprovados em concurso de Palmas
Pedido visa conciliação ou mediação na Ação Civil Pública sobre o edital nº 03/2024; MP já havia recomendado nomeações.
MP/TO pediu à Justiça audiência de conciliação ou mediação para buscar a nomeação e posse de aprovados no concurso da Saúde de Palmas.
O pedido aponta 397 vagas para provimento imediato ainda não preenchidas, abrangendo 31 cargos previstos no edital nº 03/2024.
A solicitação foi apresentada pelos promotores Vinícius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea, que atuam nas áreas do Patrimônio Público e da Saúde em Palmas.
A Ação Civil Pública foi ajuizada em junho e pede que o Município de Palmas nomeie candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital, incluindo os que passaram a figurar na lista por desistências, exonerações ou não posse.
As 31 carreiras citadas incluem agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, médicos de diferentes especialidades, técnicos em enfermagem, assistentes de serviços de saúde e auxiliares de consultório dentário.
Antes de ir à Justiça, o MP/TO havia expedido recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde para que fossem realizadas as nomeações, sem resposta efetiva.
397 — vagas para provimento imediato sem nomeação
31 — cargos da área da Saúde previstos no edital nº 03/2024
junho — mês em que a Ação Civil Pública foi ajuizada
A Justiça precisa agora avaliar o pedido do MP/TO e, se aceitar, agendar a audiência de conciliação ou mediação.