MPE exige reforma da delegacia de Esperantina em 60 dias por risco de colapso
Promotor pediu recuperação estrutural, transferência provisória de servidores e multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
MPE acionou a Justiça para obrigar o Estado a reformar a Delegacia de Polícia Civil de Esperantina em até 60 dias por risco de colapso.
O pedido inclui multa diária de R$ 5 mil por descumprimento e solicitação de transferência provisória dos servidores se a recuperação não ficar pronta no prazo.
O promotor Elizon de Souza Medrado ajuizou a ação pedindo recuperação do telhado, substituição do sistema elétrico, adequação das instalações sanitárias e cumprimento das normas de segurança contra incêndio e acessibilidade.
Vistoria de 2025 classificou o imóvel como condenado por deterioração generalizada, citando desabamento parcial do telhado e madeira infestada por cupins com risco de colapso estrutural.
Foram encontradas infiltrações que atingem entre 40% e 80% das alvenarias, descascamento de cerca de 95% da pintura, proliferação de fungos com forte odor de mofo e condições de insalubridade.
Fiações elétricas expostas em ambiente de extrema umidade, sem proteção contra descargas atmosféricas e sem iluminação de emergência, aumentam o risco de choque elétrico e incêndio.
Vistorias da 5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Araguatins apontaram sinais de abandono e ausência de manutenção, considerando inviável o uso seguro do imóvel.
O MPE requer que o Estado apresente as dotações orçamentárias para as obras e adote providências para transferir serviços e servidores enquanto durar a recuperação.